Decisão unânime reconhece fraude à cota de gênero nas eleições de 2024 no partido PSB; novo cálculo eleitoral poderá produzir efeitos sobre mandatos de vereadores eleitos por outras legendas

A decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) que manteve, por unanimidade, a cassação dos votos do PSB nas eleições municipais de 2024 poderá alterar a composição da Câmara Municipal de Porto Velho e atingir os mandatos de Everaldo Fogaça e até Adalto de Bandeirantes.

O julgamento terminou em 7 votos a 0 pela manutenção da sentença que reconheceu fraude à cota de gênero na nominata do PSB. Com a anulação dos votos da legenda, a Justiça Eleitoral deverá realizar nova totalização do resultado da eleição proporcional. Da decisão, contudo, ainda cabe o recurso de embargos de declaração para o próprio TRERO.

Durante o julgamento alguns pontos foram  destacados em relação a documentos relacionados à prestação de serviços de campanha e depoimentos de pessoas apontadas como contratadas, mas que teriam declarado não ter trabalhado nas respectivas campanhas.

O julgamento pode atingir o mandato do vereador Everaldo Fogaça eleito por outro sigla e potencialmente até o mandato de outro vereador Adalto de Bandeirantes que foi eleito pelo partido Republicanos. Ambos não foram réus no processo julgado no TRE Rondônia.

“Não participei, não tive conhecimento e não possuo qualquer responsabilidade sobre os atos que estão sendo atribuídos ao partido PSB e às pessoas investigadas no processo”, declarou.

Segundo Adalto, eventual impacto sobre seu mandato decorrerá da alteração no resultado eleitoral provocada pela retirada dos votos válidos de outra legenda e da diminuição do quociente eleitoral.

“Não fui candidato pelo PSB nas eleições de 2024. Fui eleito pelo Republicanos. A eventual repercussão sobre o meu mandato ocorre em razão da alteração do resultado do quociente eleitoral provocada pela anulação dos votos de outra legenda e pela consequente retotalização, e não por qualquer acusação de fraude, ilícito ou irregularidade praticada por mim ou pelo meu partido”, afirmou.

A defesa do vereador deverá analisar, se vai recorrer da decisão e avaliar as medidas jurídicas cabíveis, já que a justiça afirmou no julgamento de que não há comprovação de que o mandato de Adalto  será atingido. Enquanto isso, Adalto afirma que continuará exercendo suas atividades e acompanhando os desdobramentos do processo.

“Meu mandato nasceu do voto popular. Cada voto que recebi foi conquistado olhando nos olhos das pessoas, caminhando pelas comunidades e defendendo principalmente aqueles que vivem nos distritos e na zona rural de Porto Velho”, disse.

Após os procedimentos processuais que ainda serão interpostos e analisados, a retotalização deverá definir oficialmente os efeitos da cassação dos votos do PSB sobre a composição da Câmara Municipal de Porto Velho.

Fonte: Via Rondônia com informações da Assessoria
Publicada em 01 de setembro de 2026 às 14:30