“Essa demora é vergonhosa e desumana. A votação da PEC 47 já passou da hora”. O desabafo é da deputada federal Sílvia Cristina, que se mobiliza para que a PEC 47 da transposição seja colocada na pauta de votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados. Há dois meses, a matéria teve a sua admissibilidade aceita na Comissão, mas não foi colocada em pauta.
“A PEC 47, mais uma vez, foi deixada de lado! Estava tudo pronto para ser votada na CCJ, nesse esforço concentrado da Câmara dos Deputados, mas a matéria não entrou em pauta, infelizmente! É inaceitável essa demora e não tem nenhuma justificativa para esse descaso”, disse a deputada, durante pronunciamento em plenário.
A PEC 47 garante a transposição dos servidores dos ex-territórios federais para os quadros da União, beneficiando, além de Rondônia, também Roraima e Amapá.
Sílvia Cristina está trabalhando para reunir as 22 assinaturas necessárias, na CCJ, para que a matéria seja pautada. Até esta terça-feira (11), dois deputados haviam assinado o pedido: Thiago Flores e Paulo Bilynskyj.
“Busquei o presidente da CCJ, Leur Lomanto, para cobrar a inclusão da PEC 47 na votação da Comissão, extra pauta. Não estamos pedindo favor, é justiça! É reconhecer o trabalho de homens e mulheres que se dedicaram à construção do estado de Rondônia”, finalizou.
Fonte: Assessoria
Publicada em 12 de agosto de 2026 às 14:55
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Justiça! A Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJ), da Câmara dos Deputados, aprovou na tarde desta terça-feira (01), a PEC 47, que assegura a transposição de servidores dos ex-territórios aos quadros da União. A deputada federal Sílvia Cristina, que atuou diretamente para a aprovação da matéria, comemorou o avanço da matéria na Casa.
Após articulação e cobranças desde 2023, a parlamentar comemora aprovação da proposta na CCJ e reforça mobilização em defesa dos servidores de Rondônia. A deputada federal Cristiane Lopes (Podemos-RO) comemorou, nesta terça-feira (1º), o avanço da PEC 47/2023, a PEC da Transposição, aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados.