Juiz considerou haver “dúvida razoável” sobre acusação de captação ilícita de recursos; Marcélio Uchôa e Sérgio Varotti permanecem nos cargos

O juiz Gleucival Zeed Estevão, da 1ª Zona Eleitoral de Guajará-Mirim, decidiu nesta terça-feira (12) rejeitar os pedidos de cassação dos diplomas do prefeito de Nova Mamoré, Marcélio Rodrigues Uchôa, e de seu vice, Sérgio Bermond Varotti. Ambos eram acusados pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de captação ilícita de recursos para fins eleitorais.

A denúncia foi motivada pela apreensão de R$ 30 mil em espécie com Marcélio, então candidato à reeleição, no dia 3 de outubro de 2024, às vésperas do pleito municipal. Segundo o MPE, o valor não havia sido declarado na conta de campanha, e o prefeito teria apresentado versões contraditórias sobre sua origem e destino.

Em defesa, a equipe jurídica de Marcélio afirmou que o montante era fruto da venda de um terreno de propriedade do prefeito, e que o dinheiro seria doado a candidatos a vereador do PP (Partido Progressista), por meio de depósitos bancários, devido à ausência de repasses do fundo partidário para a sigla no município.

Ao analisar o caso, o magistrado considerou que as provas apresentadas, como a declaração de bens e depoimentos de testemunhas, geraram “dúvida razoável” sobre a acusação, apontando que a versão apresentada pelos réus era compatível com o conjunto probatório.

“O princípio que deve nortear este tipo de julgamento é o de que, na dúvida, prevalece a vontade popular”, registrou o juiz na sentença.

Marcélio Uchôa e Sérgio Varotti foram eleitos com 9.480 votos, o equivalente a 63,48% dos votos válidos. Com a decisão, ambos permanecem no comando do Executivo municipal, e o pedido do Ministério Público foi integralmente rejeitado.

Fonte: Via Rondônia com informações do site Rondôniagora
Publicada em 13 de August de 2025 às 09:37